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- Disposições gerais
1.1. O Minha Cultura é uma plataforma dedicada à produção, curadoria e disponibilização de conteúdos, informações, materiais digitais, estudos, análises, ferramentas, cursos, treinamentos, consultorias, mentorias e outros serviços relacionados à cultura, economia criativa, financiamento, impacto, gestão cultural e desenvolvimento de projetos.
1.2. Estes Termos e Condições Gerais regulam o acesso e o uso do site, dos conteúdos, produtos, serviços, materiais digitais e demais recursos disponibilizados pelo Minha Cultura, sejam eles gratuitos ou pagos.
1.3. Ao acessar o site, realizar cadastro, adquirir qualquer produto ou serviço, participar de cursos, treinamentos, mentorias, eventos ou utilizar materiais disponibilizados pela plataforma, o usuário declara que leu, compreendeu e aceita integralmente estes Termos.
1.4. Determinados produtos, cursos, mentorias, consultorias, relatórios ou serviços poderão possuir condições específicas, prazos próprios, regras complementares, garantias, políticas de cancelamento ou limitações adicionais. Nesses casos, as condições específicas prevalecerão sobre estes Termos naquilo que forem mais detalhadas.
1.5. O aceite eletrônico destes Termos, realizado por meio de cadastro, compra, contratação, inscrição ou uso da plataforma, terá validade como manifestação livre, informada e inequívoca de concordância por parte do usuário.
- Serviços disponibilizados pelo Minha Cultura
2.1. O Minha Cultura poderá disponibilizar conteúdos editoriais, artigos, guias, relatórios, análises, materiais educativos, e-books, cursos online, palestras, treinamentos, mentorias, consultorias, ferramentas digitais, bases informativas e outros produtos relacionados ao campo cultural e criativo.
2.2. Alguns conteúdos poderão ser acessados livremente, enquanto outros poderão exigir cadastro, pagamento, assinatura, convite, autorização específica ou contratação direta.
2.3. Quando houver área exclusiva do usuário, o acesso poderá ser feito por meio de login e senha cadastrados no momento da inscrição, compra ou criação de conta.
2.4. O usuário é integralmente responsável pela guarda, confidencialidade e uso correto de suas credenciais de acesso, não podendo compartilhá-las com terceiros sem autorização expressa do Minha Cultura.
- Acesso à plataforma e disponibilidade
3.1. O Minha Cultura buscará manter seus conteúdos, sistemas e serviços disponíveis de forma contínua, respeitadas as limitações técnicas, operacionais, comerciais e externas envolvidas na prestação de serviços digitais.
3.2. O acesso poderá sofrer interrupções, suspensões ou instabilidades em razão de manutenção, atualização, falhas técnicas, problemas de conexão, indisponibilidade de servidores, caso fortuito, força maior, falhas de terceiros, ataques cibernéticos, falta de energia elétrica ou outras circunstâncias alheias ao controle direto do Minha Cultura.
3.3. O Minha Cultura poderá realizar ajustes, melhorias, atualizações, remoções, substituições ou alterações em seus conteúdos, produtos, serviços e funcionalidades a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, sempre que entender necessário para aprimorar a plataforma, corrigir falhas ou adequar seus serviços.
3.4. O Minha Cultura poderá restringir, suspender ou cancelar o acesso de usuários que violem estes Termos, pratiquem uso indevido da plataforma, compartilhem acessos não autorizados, tentem burlar sistemas de segurança, copiem conteúdos sem permissão ou utilizem os serviços de forma ilegal, abusiva ou contrária à boa-fé.
- Cursos, treinamentos, mentorias e materiais digitais
4.1. Os cursos, treinamentos, mentorias, palestras, relatórios, guias, e-books e demais materiais digitais disponibilizados pelo Minha Cultura têm finalidade informativa, educativa, estratégica e analítica.
4.2. A participação em cursos, mentorias, treinamentos ou o acesso a materiais digitais não garante aprovação em editais, captação de recursos, seleção em programas, obtenção de patrocínio, retorno financeiro, sucesso comercial, institucional ou profissional.
4.3. Resultados dependem de múltiplos fatores, incluindo qualidade do projeto, contexto institucional, disponibilidade de recursos, critérios de seleção, estratégia de execução, atuação do próprio usuário e condições externas.
4.4. Quando houver emissão de certificado, essa informação será indicada de forma específica na página do curso, treinamento ou evento. Caso não haja menção expressa à emissão de certificado, entende-se que o produto ou serviço não inclui certificação.
4.5. Nos produtos que consistirem exclusivamente em e-books, relatórios, guias, arquivos digitais ou materiais de consulta, não haverá emissão de certificado, salvo indicação expressa em contrário.
- Cadastro e responsabilidade do usuário
5.1. O usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas, atualizadas e corretas no momento do cadastro, compra, inscrição ou contratação.
5.2. Dados como nome, e-mail, telefone, CPF, CNPJ, endereço, dados de pagamento e demais informações fornecidas são de responsabilidade exclusiva do usuário.
5.3. O Minha Cultura não se responsabiliza por prejuízos decorrentes de erro de preenchimento, uso de dados incorretos, informações desatualizadas ou acesso indevido à conta causado por descuido do próprio usuário.
5.4. O usuário é responsável por todas as atividades realizadas a partir de seu login, senha ou conta cadastrada.
5.5. O usuário compromete-se a utilizar a plataforma de forma ética, lícita e compatível com estes Termos, abstendo-se de praticar atos que possam prejudicar o Minha Cultura, outros usuários, parceiros, terceiros ou o funcionamento da plataforma.
- Propriedade intelectual
6.1. Todos os conteúdos, textos, imagens, marcas, logotipos, nomes, materiais digitais, estudos, relatórios, guias, metodologias, aulas, vídeos, apresentações, documentos, ferramentas, designs e demais elementos disponibilizados pelo Minha Cultura são protegidos por direitos autorais, propriedade intelectual e demais normas aplicáveis.
6.2. É proibida a reprodução, cópia, distribuição, comercialização, modificação, publicação, transmissão, disponibilização, revenda ou qualquer forma de exploração dos conteúdos do Minha Cultura sem autorização prévia e expressa.
6.3. O acesso a materiais pagos ou gratuitos não transfere ao usuário qualquer direito de propriedade sobre os conteúdos, concedendo apenas uma licença limitada, pessoal, revogável, não exclusiva e intransferível de uso, conforme a finalidade contratada.
6.4. A violação de direitos autorais ou de propriedade intelectual poderá resultar no cancelamento do acesso, remoção do cadastro e adoção das medidas legais cabíveis.
- Pagamentos, planos e contratações
7.1. Os valores, formas de pagamento, prazos, condições, escopo, duração e características de cada produto ou serviço serão informados no momento da contratação.
7.2. Ao realizar uma compra ou contratação, o usuário autoriza a cobrança conforme o método de pagamento escolhido.
7.3. Em caso de compra parcelada, o parcelamento corresponde à forma de pagamento do valor total contratado, não se confundindo necessariamente com mensalidade ou assinatura, salvo quando o produto ou serviço for expressamente apresentado como recorrente.
7.4. A inadimplência poderá acarretar suspensão de acesso, cancelamento de serviços, bloqueio de funcionalidades e adoção das medidas de cobrança permitidas pela legislação aplicável.
7.5. Produtos, cursos, mentorias, consultorias, relatórios ou materiais digitais poderão possuir políticas específicas de pagamento, acesso, reembolso, cancelamento e garantia, que serão informadas na respectiva página de contratação.
- Cancelamento, arrependimento e reembolso
8.1. O usuário poderá solicitar cancelamento ou reembolso conforme as regras específicas do produto ou serviço contratado e conforme a legislação aplicável.
8.2. Quando aplicável, será respeitado o direito de arrependimento previsto no Código de Defesa do Consumidor para contratações realizadas fora do estabelecimento comercial, observadas as condições legais e os prazos correspondentes.
8.3. Pedidos de cancelamento deverão ser enviados pelos canais oficiais de atendimento do Minha Cultura, preferencialmente pelo mesmo e-mail utilizado no cadastro ou contratação.
8.4. Após o prazo legal ou contratual de arrependimento, eventual cancelamento não implicará, necessariamente, devolução integral de valores, especialmente quando o conteúdo, material digital, curso, relatório, consultoria, mentoria ou serviço já tiver sido disponibilizado, acessado ou executado.
8.5. Em caso de serviços personalizados, consultorias, mentorias, análises sob demanda ou entregas específicas, as condições de cancelamento e reembolso poderão seguir regras próprias, informadas no momento da contratação.
- Comunicações
9.1. Ao se cadastrar ou contratar produtos e serviços, o usuário autoriza o Minha Cultura a enviar comunicações relacionadas ao uso da plataforma, confirmação de cadastro, acesso, pagamentos, atualizações, conteúdos, avisos operacionais, informações institucionais e ofertas relacionadas.
9.2. Essas comunicações poderão ocorrer por e-mail, telefone, aplicativos de mensagem, SMS ou outros meios informados pelo usuário.
9.3. O usuário poderá solicitar a interrupção de comunicações promocionais, observadas as mensagens necessárias para execução de contratos, segurança, obrigações legais ou funcionamento da plataforma.
- Conteúdos externos, referências e links
10.1. O Minha Cultura poderá utilizar referências públicas, dados, estudos, notícias, documentos oficiais, relatórios, editais, legislações, bases de dados, pesquisas e conteúdos de terceiros para fins de análise, curadoria e contextualização.
10.2. Sempre que possível e pertinente, o Minha Cultura buscará indicar fontes, créditos ou referências utilizadas.
10.3. Links externos podem ser disponibilizados para facilitar o acesso do usuário a conteúdos complementares. O Minha Cultura não se responsabiliza pela disponibilidade, atualização, precisão, segurança, políticas ou práticas de sites e serviços de terceiros.
- Limitação de responsabilidade
11.1. Os conteúdos do Minha Cultura são fornecidos com finalidade informativa, educativa, analítica e estratégica. Embora haja esforço para oferecer informações úteis e confiáveis, não há garantia de que todos os conteúdos estejam sempre completos, atualizados ou livres de erros.
11.2. O Minha Cultura não se responsabiliza por decisões tomadas pelo usuário com base nos conteúdos, análises, materiais ou recomendações disponibilizados na plataforma.
11.3. O usuário reconhece que decisões sobre investimentos, contratações, submissões a editais, captação de recursos, planejamento cultural, gestão de projetos ou estratégias institucionais devem considerar análise própria e, quando necessário, orientação profissional especializada.
11.4. Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o Minha Cultura não será responsável por perdas indiretas, lucros cessantes, interrupção de negócios, perda de dados, danos reputacionais, perda de oportunidades ou quaisquer prejuízos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma.
11.5. Eventual responsabilidade do Minha Cultura, quando legalmente reconhecida, ficará limitada ao valor efetivamente pago pelo usuário pelo produto ou serviço diretamente relacionado ao fato que originou a reclamação, salvo disposição legal em contrário.
- Privacidade e proteção de dados
12.1. O tratamento de dados pessoais realizado pelo Minha Cultura observará a legislação aplicável, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais quando pertinente.
12.2. Dados pessoais poderão ser utilizados para cadastro, acesso à plataforma, execução de serviços, processamento de pagamentos, comunicações, suporte, segurança, cumprimento de obrigações legais e melhoria da experiência do usuário.
12.3. Informações detalhadas sobre coleta, uso, armazenamento, compartilhamento e direitos dos titulares deverão constar em documento próprio de Política de Privacidade.
- Conduta do usuário
13.1. O usuário compromete-se a não utilizar a plataforma para fins ilícitos, fraudulentos, abusivos, discriminatórios, ofensivos, difamatórios, comerciais não autorizados ou incompatíveis com estes Termos.
13.2. É proibido tentar acessar áreas restritas sem autorização, copiar bases de dados, realizar engenharia reversa, explorar falhas técnicas, sobrecarregar sistemas, compartilhar acessos pagos ou utilizar robôs, raspagem automatizada ou meios similares sem autorização expressa.
13.3. O Minha Cultura poderá moderar, remover, suspender ou restringir conteúdos, comentários, cadastros ou acessos que violem estes Termos ou prejudiquem a segurança, reputação ou integridade da plataforma.
- Parcerias, anúncios e programas de afiliados
14.1. O Minha Cultura poderá estabelecer parcerias comerciais, institucionais, editoriais ou estratégicas com empresas, plataformas, organizações, projetos, produtores culturais, entidades públicas ou privadas e demais agentes do ecossistema cultural e criativo.
14.2. O site também poderá exibir anúncios, links patrocinados ou participar de programas de afiliados e monetização.
14.3. A existência de parcerias, anúncios ou links de afiliados não interfere na independência editorial do Minha Cultura, salvo quando houver conteúdo expressamente patrocinado, caso em que tal condição poderá ser indicada ao usuário.
14.4. O usuário reconhece que serviços, produtos ou plataformas de terceiros possuem seus próprios termos, políticas e responsabilidades.
- Alterações destes Termos
15.1. O Minha Cultura poderá alterar estes Termos e Condições Gerais a qualquer momento, para refletir mudanças na plataforma, nos serviços, na legislação, nas práticas comerciais ou em suas políticas internas.
15.2. A versão atualizada será publicada no site e passará a valer a partir de sua disponibilização, salvo quando houver indicação de data específica.
15.3. O uso continuado da plataforma após a atualização dos Termos será interpretado como concordância com a nova versão.
- Indenização
16.1. O usuário compromete-se a indenizar e isentar o Minha Cultura, seus responsáveis, parceiros, colaboradores e fornecedores de quaisquer reclamações, perdas, danos, custos, despesas ou responsabilidades decorrentes de uso indevido da plataforma, violação destes Termos, violação de direitos de terceiros ou prática de atos ilícitos.
- Lei aplicável e foro
17.1. Estes Termos serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
17.2. Para dirimir eventuais controvérsias decorrentes destes Termos, fica eleito o foro da comarca de Campinas/SP salvo quando a legislação aplicável determinar foro diverso.
- Contato
18.1. Em caso de dúvidas, solicitações, cancelamentos, questões sobre acesso, pagamentos, privacidade ou uso da plataforma, o usuário poderá entrar em contato com o Minha Cultura por meio dos canais oficiais disponibilizados no site.
Última atualização: 15/07/2026